Processo 146677/04
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 06/04/2004 15:42
Autuado em 06/04/2004 15:42
Oficio de encaminhamento 025/04
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 1828/2006 da Primeira Câmara, de 21/07/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/07/2006 Acórdão   1828/ 2006 Aprovar IVENS ZSCHOERPER LINHARES
04/07/2006 Acórdão   1828/ 2006 Aprovar IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE ARAPOTI

Juntadas
DataDescrição
17/03/2005 15:40 do Protocolo nº 43679/05 às fls. 16 a 575.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/07/2006 58 Acórdão nº 1828/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/07/2006 11:52 DP Processo em remessa externa
20/07/2006 11:28 DP  
10/07/2006 13:54 S1C  
04/07/2006 15:54 DG  
26/06/2006 08:48 SAUDI  
23/06/2006 09:55 GCCMNS  
21/06/2006 16:21 DP  
26/05/2006 10:20 SMPjTC Parecer nº 9771/2006 - aprovação
11/11/2005 09:46 DAT Instrução nº 3516/2006 - Ementa: Regularidade das contas, nos termos do Provimento nº 29/94.
05/04/2005 08:15 DP Processo em remessa externa
06/04/2004 15:41 DAT Informação nº 863/2005 - Ausência de documentos. Impossibilidade de análise do mérito. Devolução do processo ao Interessado para regularização no prazo de 120 dias - art. 31 do Provimento nº 29/94.

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